O encontro regional de quadros realizou-se na Casa do Alentejo, poucas horas depois do anúncio de mais medidas de austeridade por parte do Governo e na véspera do debate parlamentar da moção de censura do PCP. Dias antes, é bom não esquecer, tinha-se realizado a grandiosa manifestação que transbordou o Terreiro do Povo, na organização e na mobilização da qual os comunistas tiveram um papel destacado.

Mas apesar de todas as intensas tarefas que estão a ser chamados a cumprir, muitos dos militantes presentes no encontro demonstravam já um sólido conhecimento dos dois documentos em debate nesta terceira e última fase de preparação do XIX Congresso – os projectos de alterações ao Programa do Partido e de Teses/Resolução Política. E assim terá que ser até aos dias 30 de Novembro, 1 e 2 de Dezembro: preparar e realizar o Congresso, aprofundando análises e apurando orientações, ao mesmo tempo que se terá que dar necessária resposta política e de massas à brutal ofensiva em curso contra direitos e garantias dos trabalhadores e do povo e à própria existência de Portugal como País independente e soberano.

A abrir o debate, Jerónimo de Sousa considerou esta terceira fase de preparação do Congresso como «decisiva para, a partir de propostas de orientação muito concretas, envolver todo o Partido no debate e solicitar a imprescindível contribuição de todos e de cada um, no exame e na tomada de decisões que são da mais alta importância para a vida do nosso Partido e para a sua intervenção».

Um debate franco e aberto

Depois do Secretário-geral do PCP ter abordado o conteúdo fundamental dos documentos colocados à discussão em toda a organização partidária (ver texto nestas páginas), coube aos militantes presentes exporem as suas dúvidas, interrogações e opiniões. E estes fizeram-no, de forma franca e aberta, como é, aliás, apanágio dos comunistas.

Em destaque estiveram temas como a definição da etapa da Democracia Avançada, o conceito de revolução ou a posição quanto à União Europeia e a NATO. Alguns dos participantes colocaram ainda as suas preocupações quanto à necessidade de utilizar de forma mais criativa e sistemática todos os meios disponíveis para afirmar e projectar as propostas e o projecto do Partido.

Após apelar aos presentes para que passassem a escrito as suas contribuições, de modo a que sejam avaliadas e consideradas nas propostas finais a serem levadas ao Congresso, Armindo Miranda, da Comissão Política, valorizou o que considera serem avanços na teorização do Partido sobre um vasto conjunto de temas. Comentando algumas das questões levantadas pelos militantes, o dirigente comunista reafirmou a convicção do PCP de que é o povo e a sua luta que decidirão o futuro do País, não havendo integração europeia que o possa impedir


Desfechos «em aberto»

Face à ausência de Jerónimo de Sousa – que teve que sair mais cedo para dar uma entrevista à televisão – coube a Francisco Lopes, do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central, encerrar os trabalhos do encontro. O dirigente do Partido começou por apelar aos presentes para que marquem «consigo próprios um dia e meio de “reunião” para ler e estudar os documentos».

Quanto ao momento particular em que os comunistas preparam a realização do XIX Congresso, Francisco Lopes estabeleceu paralelos, pela complexidade, com o VIII Congresso do Partido, que teve lugar em 1976. Tal como nessa altura, «os desfechos estão em discussão», frisou, esclarecendo que tal não significa necessariamente que seja já «para amanhã».

Relativamente às questões suscitadas pelos militantes, o membro dos organismos executivos do Comité Central realçou que a etapa da Democracia Avançada se integra na luta pelos objectivos supremos do Partido e sua razão de existir: a construção do socialismo e do comunismo. Etapas não são degraus, especificou.

Sobre outros assuntos colocados, Francisco Lopes garantiu que a Democracia Avançada «não é proposta no espartilho da União Europeia», remetendo para os documentos em discussão, onde se prevê a ruptura com a integração capitalista europeia. No projecto de alterações ao Programa do Partido, aliás, afirma-se, a dada altura, que o PCP «opõe-se ao processo de integração capitalista europeu e luta para romper com tal processo, defendendo o direito soberano inalienável de Portugal e os portugueses definirem o seu próprio caminho de desenvolvimento». Afunilar a discussão na questão da saída ou permanência na UE seria, para Francisco Lopes, redutor.

Esta foi a primeira grande iniciativa pública de preparação do XIX Congresso do PCP na sua terceira fase. Nas próximas semanas realizar-se-ão outras reuniões regionais, ao mesmo tempo que tem lugar, nas organizações e sectores, um muito amplo debate interno e a eleição dos delegados.

Jerónimo de Sousa
Um Programa actual

Jerónimo de Sousa, na sua intervenção, chamou a atenção para o «amplo consenso» alcançado em torno da actualidade, objectivos e propostas fundamentais constantes no Programa do Partido. Muito embora estejam a ser propostas alterações, o Secretário-geral do PCP realçou que se confirma e reafirma a «opção estratégica do Partido, que inscreve como objectivos supremos da sua existência, acção e luta, o socialismo e o comunismo, e a concretização de uma Democracia Avançada para a actual etapa histórica».

O programa de uma Democracia Avançada, acrescentou, «é uma proposta que não é intemporal, responde às necessidades concretas da sociedade portuguesa» e cuja concretização «é objectivamente do interesse de todos os trabalhadores e do conjunto de todas as classes e camadas sociais antimonopolistas».

Citando o Programa, Jerónimo de Sousa afirmou ainda que o projecto da Democracia Avançada «comporta e pressupõe na sua realização e nas transformações progressistas que preconiza um largo sistema de alianças sociais». Assim, sendo «parte integrante da luta pelo socialismo e o comunismo», a realização da Democracia Avançada é «igualmente indissociável da luta pela concretização da ruptura com a política de direita, da materialização de uma política patriótica e de esquerda e de uma alternativa política que a concretize». Ou seja, especificou, trata-se de um processo que «não separa, antes integra de forma coerente o conjunto dos objectivos de luta».

Condições e caminhos

Definida a Democracia Avançada, Jerónimo de Sousa explicitou as condições e caminho que, na proposta de alterações ao Programa, surgem apontadas como sendo fundamentais para que ela se concretize: «a acção permanente e quotidiana em defesa dos interesses do povo e do País; o combate firme e persistente à política de direita; o reforço da unidade da classe operária; o empenhamento na formação de uma vasta frente social de luta; o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas; os progressos na convergência e unidade dos democratas e patriotas; a conjugação da acção eleitoral e institucional com a acção de massas, a intensificação e convergência da luta de massas, com todos os desenvolvimentos e expressões que ela possa assumir – factor determinante e decisivo –, bem como a concretização de soluções progressistas, de conteúdo patriótico e de esquerda, fazem parte e inserem-se no processo de ruptura antimonopolista e anti-imperialista necessário à construção da Democracia Avançada.» O reforço do PCP é, para tal, fundamental.

O Secretário-geral do Partido referiu-se ainda à reafirmação do conteúdo do capítulo O Socialismo – Futuro de Portugal, substancialmente melhorado com as alterações que aí são propostas, considerando-a igualmente um «aspecto importante».